Por que tanta polêmica em torno da
manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas,
cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos
sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto
do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto
radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os
defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de
produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para
todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer
a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se
fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um
país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja
um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam
relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja
respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a
mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com
enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio
ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder
Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e
para as futuras gerações Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no
Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código
Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de
suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do
Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande
trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental
diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões
sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais
estratégica do que a posse de petróleo.
Água depende de florestas. Temos o
direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir
alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o
equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável
está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que
tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser
resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira
sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam
sua destruição pura e simples. É mais do que hora de o País atualizar sua visão
de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em
todas as suas dimensões.
Tal como a Constituição reconhece a
manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento,
cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção
do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o
Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que
seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de
respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas,
convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a
promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a
seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Caso sua instituição queira aderir ao
Manifesto, entre em contato no e-mail comiteflorestas@gmail.com
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