A votação do texto que altera o Código Florestal deve acontecer agora no dia 06 de Março de 2012, na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, será submetido ainda à sanção da presidenta Dilma Rousseff que, durante a campanha eleitoral de 2010, assinou compromisso de que vetaria quaisquer dispositivos que anistiassem crimes ambientais e promovessem desmatamentos. Uma mobilização foi feita pelo comitê Brasil em Defesa das Florestas com um "banner vivo" formando a frase "Veta Dilma" com manifestantes que se encontraram no Vale do Anhangabaú, em São Paulo .
Com toda a polêmica em torno do projeto, fica a pergunta mais importante: VOCÊ sabe o que o muda com o novo Código Florestal ? Se não, fique ligado pois os impactos que ele pode trazer afetará diretamente a vida de todos nós e também está nas nossas mãos impedí-lo!
As mudanças que propõe o novo Código Florestal:
- Anistia aos crimes ambientais
Fim da obrigação de se recuperar áreas desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008, incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos íngremes. A proposta cria a figura da área rural consolidada – aquela ocupação existente até a data definida, com edificações, benfeitorias e atividades agrosilvopastoris em quaisquer espaços, inclusive áreas protegidas. Os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização ambiental. Até lá, todas as multas aplicadas antes de julho de 2008 ficam suspensas.
- Redução e descaracterização das APPs
a extensão mínima das APPs dos atuais 30 metros para 15 metros de faixa marginal e demarcar as matas ciliares protegidas a partir do leito menor do rio e não do nível maior do curso d’água.
- Isenção de reserva legal para imóveis com até 4 módulos fiscais em todo o país
Fim da necessidade de recuperar a reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Dependendo da região, o tamanho do módulo fiscal varia entre cinco e 100 hectares. Nesse caso, propriedades com até 400 hectares ficam isentas de recuperar a reserva legal. Grandes propriedades também serão beneficiadas, sem obrigatoriedade de recuperar a reserva legal na área equivalente aos primeiros quatro módulos.
- Redução da reserva legal na Amazônia em áreas com vegetação
Permitir a redução da RL de 80% para 50% em área de floresta e de 35% para 20% em área de Cerrado, na Amazônia Legal, quando o Zoneamento Ecológico Econômico indicar. A redução da RL também poderá se dar em áreas com vegetação “para fins de regularização ambiental”, e não apenas para fins de recomposição florestal, como está previsto na lei em vigor hoje.
- Compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas de floresta em outros Estados ou bacias hidrográficas
Em vez de recuperar a reserva legal, comprar áreas em regiões remotas em outros Estados e bacias hidrográficas para compensar o dano ambiental, isentando completamente de compensar efetivamente o impacto no local. Além disso, o proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.
PARTICIPE:
A aprovação final depende da presidente Dilma: peça a ela para cumprir suas promessas e vetar o projeto de lei que vai deixar nossas florestas sob a ameaça das motoserras.
ENTENDA:
Esse vídeo feito pelo SOS Florestas e Fundação Grupo Boticário explica sobre as mudanças no Código Florestal! Ficou simples mas bem explicado, ótimo para ajudar as pessoas a relacionarem como essas decisões irão afetar o todo.
ACOMPANHE:
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é uma coalizão contrária ao PLC 30/2011 aprovado pela Câmara dos Deputados e pretende mobilizar os brasileiros a manifestarem sua discordância; o site tem notícias, análises, e acompanhou todo o processo de discussão do texto.
Fonte: Floresta Faz a Diferença
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